Referências ao Decreto Nº 05296

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17199 (2 Ocorrências)

    ... urbanos de um modo geral; e i) Decreto 5296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000. ...

    Ano: 2006

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