Citações ao Decreto Nº 05397

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no art. 34, inciso I a VI da Lei 8121 de 3 de setembro do ano de 1962. ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04836 (2 Ocorrências)

    ... Tornar sem efeito o Decreto nº 4836 de 20 de setembro próximo passado, na parte que se refere ...

    Ano: 1962

 

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