Citações ao Decreto Nº 05411

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, incisos I a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962. ...

    Ano: 1962

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 04885 (2 Ocorrências)

    ... Tornar sem efeito o Decreto 4885 de 4 de outubro p. passado na parte que se refere ao ...

    Ano: 1962

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