Citações ao Decreto Nº 05739

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  1. Decreto Nº 02883 (1 Ocorrência)

    ... Conceder os benefícios previstos no art. 2º do Decreto 2883/59 e no Decreto 5451/68, a partir de 1º de fevereiro do ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 05451 (2 Ocorrências)

    ... os benefícios previstos no art. 2º do Decreto 2883/59 e no Decreto 5451/68, a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, no grau de ...

    Ano: 1963

 

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