Citações ao Decreto Nº 06138

Voltar ao Decreto Nº 06138

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04968 (4 Ocorrências)

... Considerando que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4968 de 9.10.962, ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Dec. 4968, de 9.10.962, na parte que se refere a HERMES BEZERRA DE ...
... Considerando que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4968 de 9.10.962, ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Dec. 4968, de 9.10.962, na parte que se refere a HERMES BEZERRA DE ...

Ano: 1962