Citações ao Decreto Nº 06358

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  1. Decreto Nº 05337 (2 Ocorrências)

    ... Considerando que foi invalida, por sentença judicial o Decreto n. 5337 de 9 de janeiro do corrente ano; ...

    Ano: 1963

  2. Decreto Nº 05387 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n. 5387 de 9.1.063, na parte que se refere ao funcionário ...

    Ano: 1963

 

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