Citações ao Decreto Nº 06373

Voltar ao Decreto Nº 06373

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 05417 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 5417 de 9.1.963; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto nº 5417 de 9.1.963, na parte que se refere ao funcionário ROBERTO ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 5417 de 9.1.963; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto nº 5417 de 9.1.963, na parte que se refere ao funcionário ROBERTO ...

Ano: 1963