Citações ao Decreto Nº 07434

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... 102, ítem III, combinado com o artigo 106, item IV, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 07918 (2 Ocorrências)

    ... Civis do Estado e dos Municípios), estando amparado pela Lei 7918/62. Recife, 13 ...

    Ano: 1962

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