Citações ao Decreto Nº 07561

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Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (4 Ocorrências)

... uso de suas atribuições, objetivando o fiel cumprimento da Lei 1691, de 16.10.53, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ...
... com o perecer da Junta Médica nos têrmos do artigo 110, da Lei 1691 e tendo em vista a conveniência da Administração. ...
... uso de suas atribuições, objetivando o fiel cumprimento da Lei 1691, de 16.10.53, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ...
... com o perecer da Junta Médica nos têrmos do artigo 110, da Lei 1691 e tendo em vista a conveniência da Administração. ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 01961 (2 Ocorrências)

... do disposto no Artigo 102, item III, parágrafo 2º, da Lei 1961/53 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS ...
... do disposto no Artigo 102, item III, parágrafo 2º, da Lei 1961/53 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS ...

Ano: 1952

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