Citações ao Decreto Nº 07777

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos Arts. 102 e 106, itens fl 1 e IV, respectivamente, da Lei 1691/53 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 07918 (2 Ocorrências)

    ... CIVIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS), combinados com a Lei 7918, de 15.5.1962, ...

    Ano: 1962

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