Citações ao Decreto Nº 07913

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos Arts. 58 e 59, itens I e IV, respectivamente, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e de ...

    Ano: 1952

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 07852 (2 Ocorrências)

    ... TABELA V A QUE SE REFERE O DEC. 7852, DE 4.4.66 ...

    Ano: 1966

 

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