Citações ao Decreto Nº 08217

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos Arts. 102 e 10 6, itens III e IV, respectivamente, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos e dos Municípios), ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... dos Municípios), combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º, da lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

    Ano: 1966

 
Nenhum decreto encontrado

Topo