Citações ao Decreto Nº 08500

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... 102, inciso III, parágrafo 2º, e Art. 106, inciso IV, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... do Estado e dos Municípios), combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966. ...

    Ano: 1966

 
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