Citações ao Decreto Nº 08529

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos Artigos 102 e 106, itens III e IV, respectivamente, da lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 09802 (2 Ocorrências)

    ... do Estado e dos Municípios), combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 04.09.967. ...

    Ano: 1967

 
Nenhum decreto encontrado

Topo