Citações ao Decreto Nº 08873

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... F, matrícula 1391, de acôrdo com o art. 197, ítem VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
... F, matrícula 1391, de acôrdo com o art. 197, ítem VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 07113 (2 Ocorrências)

... pela Portaria nº. 237, na forma determinada pelo Decreto 7113, de 21 de julho de 1964, ...
... pela Portaria nº. 237, na forma determinada pelo Decreto 7113, de 21 de julho de 1964, ...

Ano: 1964