Citações ao Decreto Nº 08875

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... F, matrícula 3855, de acôrdo com o art. 197, item VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
... F, matrícula 3855, de acôrdo com o art. 197, item VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 07113 (2 Ocorrências)

... instituída pela Portaria nº 237, na forma determinada pelo Decreto 7113, de 24 de julho d e 1964, ...
... instituída pela Portaria nº 237, na forma determinada pelo Decreto 7113, de 24 de julho d e 1964, ...

Ano: 1964