Citações ao Decreto Nº 08876

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... F, matrícula 3094, de acôrdo com o art. 197, ítem VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
... F, matrícula 3094, de acôrdo com o art. 197, ítem VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 07113 (2 Ocorrências)

... instituída pela Portaria nº 237, na forma determinada pelo Decreto 7113, de 24 de julho de 1964, ...
... instituída pela Portaria nº 237, na forma determinada pelo Decreto 7113, de 24 de julho de 1964, ...

Ano: 1964