Citações ao Decreto Nº 08877

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... F, matrícula 6579, de acordo com o art. 197, item VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
... F, matrícula 6579, de acordo com o art. 197, item VII, da Lei 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 07113 (2 Ocorrências)

... instituída pela Portaria nº 237, na forma determinada pelo Decreto 7113 de 24 de julho de 1964, ...
... instituída pela Portaria nº 237, na forma determinada pelo Decreto 7113 de 24 de julho de 1964, ...

Ano: 1964
Decreto Nº 08827 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 8.827, DE 9 DE MAIO DE 1968 ...
... DECRETO Nº 8.827, DE 9 DE MAIO DE 1968 ...

Ano: 1968