Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 9022 DE 6.9.68

O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicas, os termos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, o disposto no § 1° do Art. 177, da Constituição Federal, e em face do despacho exarado na Petição nº 064, de 6.2.68.

RESOLVE:

Aposentar o funcionário ESMERALDINO CÂNDIDO DOS SANTOS, Jardineiro, nível “6”, matrícula 5343, da Secretaria de Viação e Obras, por contar mais de vinte e cinco (25) anos de serviço público, inclusivo serviço militar prestado em Organização Militar da Ativa das Forças Armadas, durante a II Guerra Mundial, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo imediato de sua carreira - Mestre de, Jardinagem, nível “8”.

Recife, 6 de 9 de 1968

AUGUSTO LUCENA

Prefeito

GAL. REYNALDO DE OLIVEIRA REIS

Secretário de Administração