Citações ao Decreto Nº 09336

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09927 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o que dispõe o Artigo 14° da Lei 9927, de 3 de junho de 1968 e o Art. 14° do Decreto nº 3985-A, ...

    Ano: 1968

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03985 (1 Ocorrência)

    ... 14° da Lei 9927, de 3 de junho de 1968 e o Art. 14° do Decreto nº 3985-A, de 1º de Agosto de 1968. ...

    Ano: 1960

 

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