Citações ao Decreto Nº 09458

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01961 (2 Ocorrências)

... no item II do Art. 205, combinado com o Art. 206, ambos da Lei 1961/53 e de acôrdo com o item II do Art. 103, da Constituição cio ...
... no item II do Art. 205, combinado com o Art. 206, ambos da Lei 1961/53 e de acôrdo com o item II do Art. 103, da Constituição cio ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 09390 (2 Ocorrências)

... chegou a Comissão Central de Inquéritos instaurada pelo Decreto n. 9390/69 e em face do disposto no item II do Art. 205, combinado ...
... chegou a Comissão Central de Inquéritos instaurada pelo Decreto n. 9390/69 e em face do disposto no item II do Art. 205, combinado ...

Ano: 1969