Citações ao Decreto Nº 09459

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01961 (2 Ocorrências)

... face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. 194 da Lei 1961/53, combinado com o item IX do Art. 205 e com o Art. 209 ...
... face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. 194 da Lei 1961/53, combinado com o item IX do Art. 205 e com o Art. 209 ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 09390 (2 Ocorrências)

... chegou a Comissão Central de Inquéritos, instaurada pelo Decreto nº 9390/69, e em face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. ...
... chegou a Comissão Central de Inquéritos, instaurada pelo Decreto nº 9390/69, e em face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. ...

Ano: 1969