Citações ao Decreto Nº 09460

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... no item 11 do Art. 205, combinado com o Art. 206, ambos da Lei 1691/53, e de acôrdo com o item II do Art. 103 da Constituição do ...
... no item 11 do Art. 205, combinado com o Art. 206, ambos da Lei 1691/53, e de acôrdo com o item II do Art. 103 da Constituição do ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 09390 (2 Ocorrências)

... chegou a Comissão Central de Inquéritos, instaurada pelo Decreto n. 9390/69 e em face do disposto no item 11 do Art. 205, combinado ...
... chegou a Comissão Central de Inquéritos, instaurada pelo Decreto n. 9390/69 e em face do disposto no item 11 do Art. 205, combinado ...

Ano: 1969