Citações ao Decreto Nº 09464

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... do Art. 194, combinado com o item IX do Art. 205, tudo da Lei 1691/53, e de acordo com o item II do Art. 103 da Constituição do ...
... do Art. 194, combinado com o item IX do Art. 205, tudo da Lei 1691/53, e de acordo com o item II do Art. 103 da Constituição do ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 09390 (2 Ocorrências)

... chegou a Comissão Central de Inquéritos instaurada pelo Decreto n. 9390/69, e em face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. ...
... chegou a Comissão Central de Inquéritos instaurada pelo Decreto n. 9390/69, e em face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. ...

Ano: 1969