Citações ao Decreto Nº 10312

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08838 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis n°s 8838, de 22.11.1963 e 10.276 de 24.08.1970. ...

    Ano: 1963

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00019 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO N° 10.312 e 19 de abril de 1974 ...

    Ano: 1945

 

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