Referências ao Decreto Nº 10509

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 11124 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.509, de 20 de maio de 1975 e de conformidade com o ...

    Ano: 1978

Topo