Citações ao Decreto Nº 10608

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (4 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto nos Artigos 35 e 78, da Lei Municipal n° 7427, de 19.10.61, (Código de Urbanismo e Obras), pareceres ...
... ou incômodas não poluidoras, nos termos definidos pela Lei n° 7427/61. Art. 3º ...
... e tendo em vista o disposto nos Artigos 35 e 78, da Lei Municipal n° 7427, de 19.10.61, (Código de Urbanismo e Obras), pareceres ...
... ou incômodas não poluidoras, nos termos definidos pela Lei n° 7427/61. Art. 3º ...

Ano: 1961

Ano
Original

Decreto Nº 10243 (2 Ocorrências)

... respectivamente, no processo nº 00775/74 e o constante do Decreto n° 10.243, de 22.03.74. ...
... respectivamente, no processo nº 00775/74 e o constante do Decreto n° 10.243, de 22.03.74. ...

Ano: 1974