Citações ao Decreto Nº 10683

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

    ... a autorização contida no Parágrafo único do Art. 66, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e atendendo a solicitação contida ...

    Ano: 1956

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

    ... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto Lei nº. 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista a autorização ...

    Ano: 1951

 

Topo