Citações ao Decreto Nº 10727

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Original

Lei municipal Nº 11859 (6 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. DECRETA: ...
... específico do Prefeito, conforme autoriza o Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... com o que determina o Artigo 50 e seus Parágrafos da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. DECRETA: ...
... específico do Prefeito, conforme autoriza o Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... com o que determina o Artigo 50 e seus Parágrafos da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1975

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