... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41 da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... em ato do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 3975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41 da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... em ato do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 3975. ...
Prefeitura da Cidade do Recife