Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 11.038

Ementa: Incorpora ao capital da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE - os bens imóveis que menciona.

O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições e,

- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 11.836, de 13 de novembro de 1975, e o Art. 291 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

DECRETA:

Art. 1° Ficam transferidos e incorporados ao capital da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE os seguintes bens imóveis:

1 - Imóvel situado na Rua João Souto Maior compreendendo o prédio n° 89, e respectivo terreno próprio, com as seguintes características e confrontações;

1.1 - O prédio nº 89 tem as seguintes características:

1.1.1 - casa térrea, em alvenaria, com os seguintes cômodos: um salão e dois gabinetes sanitários.

1.2 - O terreno próprio onde se encontra edificado o aludido prédio apresenta as seguintes dimensões e confrontações:

1.2.1 - Mede pela linha de frente 7,95m., deitando para a Rua João Souto Maior;

1.2.2 - Mede pelo lado direito 7,50m., e se confronta com o imóvel nº 77, de propriedade da URB RECIFE;

1.2.3 - Mede pelo lado esquerdo 7,50m, e se confronta com o imóvel n° 122-A, de Benjamin Tabatinick;

1.2.4 - Mede pela linha de fundo 7,95m., e se confronta com o imóvel nº 178 da Rua Camboa do Carmo, de propriedade da Santa Casa de Misericórdia.

1.3 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Manoel Maria de Oliveira Carvalho e sua mulher Dona Laura Emília Motta Bello de Carvalho, lavrada no 5º Tabelionato da Comarca do Recife, no Livro 74, fls. 180 a 185v em 24.08.37, registrada no Registro Geral de Imóveis do 1° Ofício no Livro 3v, às fls. 295, sob o nº 8.122, em 13.07.76.

2 - Imóvel situado na Rua João Souto Maior compreendendo o prédio n° 77 e respectivo terreno próprio, com as seguintes confrontações e características:

2.1 - O prédio n° 77 tem as seguintes características;

2.1.1 - casa térrea em alvenaria, com os seguintes cômodos: um salão e um gabinete sanitário.

2.2 - Terreno próprio onde se encontra edificado o aludido prédio tem as seguintes características e confrontações:

2.2.1 - Mede pela linha de frente 5,55m, deitando para a Rua João Souto Maior;

2.2.2 - Mede pelo lado direito 7,50m, confrontando-se com o imóvel n° 67 da mesma rua, de propriedade da URB - RECIFE;

2.2.3 - Mede pelo lado esquerdo 7,50m, confrontando-se com o imóvel nº 89 da mesma rua, de propriedade da URB - RECIFE;

2.2.4 - Mede pela linha de fundo 5,55m, confrontando-se com o imóvel n° 108 da Rua Camboa do Carmo, de propriedade de Julia Mozdzwnaki.

2.3 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Manoel Maria de Oliveira Carvalho e de sua mulher Dona Laura Emília Motta Bello de Carvalho, lavrada no 5º Tabelionato desta Comarca, livro 74, fls. 180 a 185v, em 24.08.37, Registrada no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício no livro 3Y, às fls. 295, sob o n.° 8.122 em 13.07.76.

3 - Imóvel situado na Rua João Souto Maior compreendendo o prédio de nº 67 e respectivo terreno próprio com as seguintes características e confrontações:

3.1 - O prédio de nº 67 tem as seguintes características;

3.1.1 - casa térrea em alvenaria, com os seguintes cômodos: duas salas e um salão.

3.2 - O terreno próprio onde se encontra edificado o aludido prédio tem as seguintes dimensões e confrontações:

3.2.1 - Mede pela linha de frente 6,25m, deitando para a Rua João Souto Maior;

3.2.2 - Mede pelo lado direito 5,29m, confrontando-se com o imóvel n° 57, de propriedade de D. Deolinda Ferreira Maia;

3.2.3 - Mede pelo lado esquerdo 6,00m, confrontando-se com o imóvel nº 77 da mesma rua, de propriedade da URB - RECIFE;

3.2.4 - Mede pela linha de fundo 6,25m, confrontando-se com o imóvel nº 104 da Rua Camboa do Carmo, de propriedade do Espólio de José Palmeira.

3.3 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Manoel Maria de Oliveira Carvalho e sua mulher dona Laura Emília Motta Bello de Carvalho, lavrada no 5° Tabelionato desta Comarca livro 74, fls. 180 a 185v, em 24.08.37, registrada no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício do Livro 3Y, às fls. 295v sob o nº 8.122 em 13.07.76.

4 - Imóvel situado a Rua Estreita do Rosário n° 270 e respectivo terreno próprio, com as seguintes características e confrontações:

4.1 - O prédio nº 270 tem as seguintes características;

4.1.1 - Casa térrea em alvenaria, com os seguintes cômodos: um salão e dois gabinetes sanitários.

4.2 - O terreno próprio onde se encontra edificado o aludido prédio tem as seguintes dimensões e confrontações:

4.2.1 - Mede pela linha de frente 22,55m, deitando para a Rua Estreita do Rosário;

4.2.2 - Mede pelo lado direito 6.00m, confrontando-se com terreno de propriedade do Banco do Brasil;

4.2.3 - Mede pelo lado esquerdo 6.90m, deitando para a Rua Larga do Rosário;

4.2.4 - Mede pela linha de fundo 20,55m., confrontando-se com terreno de propriedade do Banco do Estado de São Paulo S.A.

4.3 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Arsênio Meira de Vasconcelos e outros, lavrada no 1º Tabelionato desta Comarca no livro 729, fls. 164 a. 181v, em 13.06.71, registrada no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício no livro 3-cc às fls. 288, sob o n.° 72.850.

5 - Terreno próprio situado na Av. 17 de Agosto onde existiu o prédio de nº 2538, já demolido, com as seguintes características e confrontações:

5.1 - O aludido terreno tem as seguintes dimensões e confrontações;

5.1.1 - Mede pela linha de frente 30,00m, deitando para a Av. 17 de Agosto;

5.1.2 - Mede pelo lado direito 26,00m, confrontando-se com terreno situado na mesma avenida onde existiu o prédio de nº 2.544, de propriedade da URB - RECIFE;

5.1.3 - Mede pelo lado esquerdo 80,00m, confrontando-se com o terreno onde existiu o prédio de n° 2.490 da mesma avenida, de propriedade da URB - RECIFE;

5.1.4 - Mede pela linha de fundo 60,00m, dentando para a Estrada do Arraial.

5.2 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Dona Maria Leopoldina Gomes lavrada no 2º Tabelionato desta Comarca no livro 296, fls. 140 em 05.12.59, e registrada no Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício no livro 3F, às fls. 24v sob o nº 4.250.

6 - Terreno próprio situado na Avenida 17 de Agosto onde existiu o prédio de n° 2.544, já demolido, com as seguintes características e confrontações:

6.1. - O aludido terreno tem as seguintes dimensões e confrontações:

6.1.1 - Mede pela linha de frente 25,00m, deitando para a Av. 17 de Agosto;

6.1.2 - Mede pelo lado direito 6.00m., fazendo esquina com o encontro da Av. 17 de Agosto com a Estrada do Arraial;

6.1.3 - Mede pelo lado esquerdo 26,00m., confrontando-se com o terreno onde existiu o prédio de nº 2.538 da mesma avenida, de propriedade da URB - RECIFE.

6.2 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Dona Maria Leopoldina Pontes Lavrada no 2º Tabelionato desta Comarca, no livro 296, fls. 140 em 05.12.59, e registrada no Registro Geral de Imóveis do 2° Ofício no livro 3F, às fls. 24 sob o nº 4.250.

7 - Terreno próprio situado na Av. 17 de Agosto onde existiu o prédio de nº 2.490, já demolido, com as seguintes características e confrontações:

7.1 - O aludido terreno tem as seguintes dimensões e confrontações;

7.1.1 - Mede pela linha de frente 25,00m, deitando para a Av. 17 de agosto;

7.1.2 - Mede pelo lado direito 80,00m, confrontando-se com o terreno onde existiu o prédio 2.538 da mesma avenida, de propriedade da URB - RECIFE;

7.1.3 - Mede pelo lado esquerdo 120,00m, confrontando-se com o terreno onde existiu o prédio de n° 2.450, de propriedade do Sr. Aldemir Ferraz;

7.1.4 - Mede pela linha de fundo 37,50m, deitando para a Estrada do Arraial.

7.2 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Maria Angelita Dias Furtado, lavrada no 5º Tabelionato desta Comarca no livro 278, fls. 52v. em 07.10.55, registrada no Registro Geral de Imóveis do 2° Ofício sob o n° 2.609, livro 2 fls. 72.

8 - Imóvel situado na Rua da Glória compreendendo o prédio n° 283 e respectivo terreno próprio, com as seguintes características e confrontações:

8.1 - O prédio de nº 283 tem as seguintes características;

8.1.1 - Casa de dois pavimentos em alvenaria, com os seguintes cômodos:

1º pavimento - dois salões, um quarto, dois banheiros, uma cozinha e uma área descoberta;

2º pavimento - dois salões e dois quartos.

8.2 - O terreno próprio onde se encontra edificado o aludido prédio tem as seguintes dimensões e confrontações:

8.2.1 - Mede pela linha de frente 4,60m, deitando para a Rua da Glória;

8.2.2 - Mede pelo lado direito 25,00m, confrontando-se com o prédio de n° 279 da mesma rua, de propriedade do Colégio Eucarístico;

8.2.3 - Mede pelo lado esquerdo 25,00m, confrontando-se com o imóvel n° 287 da mesma rua, de propriedade da Sra. Francisca Leocádia Vieira;

8.2.4 - Mede pela linha de fundo 4,60m, deitando para a Rua Dr. José Mariano.

8.3 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Virgínia Colaço Ferreira e outros, lavrada no 7° Tabelionato desta Comarca no livro 259 às fls 112v. em 06.05.61, registrada no Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício no livro 3-H, sob o nº 6.019, às fls. 63v.

9 - Terreno próprio situado na Rua da Glória onde existiu o imóvel de n° 186, já demolido, remanescente, com as seguintes características e confrontações:

9.1 - O aludido terreno tem as seguintes dimensões e confrontações:

9.1.1 - Mede pela linha de frente 13,00m., deitando para a Rua da Glória;

9.1.2 - Mede pelo lado direito 3,00m., confrontando-se com o prédio de nº 210 da mesma rua, de propriedade de Furtunato Russo Brito;

9.1.3 - Mede pelo lado esquerdo 3,00m., confrontando-se com o imóvel de nº 182 da mesma rua, de propriedade de Ezilda Fonseca Pereira;

9.1.4 - Mede pela linha de fundo 13,00m., confrontando-se com o imóvel de n° 182 da mesma rua, de propriedade de Ezilda Fonseca Pereira.

9.2 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável da Irmandade das Almas do Recife, lavrada no 5º Tabelionato desta Comarca, no livro 306, fls. 111v. em 09.03.57, registrada no Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício sob o n° 1354 no livro 3b, às fls. 123.

10 - Terreno próprio situado na Estrada Velha de Água Fria, onde existiu o prédio de n° 972, já demolido, com as seguintes características e confrontações:

10.1 - O aludido terreno tem as seguintes dimensões e confrontações:

10.1.1 - Mede pela linha de frente 11,40m, deitando para a Estrada Velha de Água Fria;

10.1.2 - Mede pelo lado direito 56,50m, confrontando-se com o imóvel de nº 980, da mesma rua, de propriedade de Honorina Lopes dos Santos;

10.1.3 - Mede pelo lado esquerdo 63,60m, deitando para a Av. Dr. Heráclito Cavalcanti;

10.1.4 - Mede pela linha de fundo 13,43m, deitando para a Rua Simão Bolivar.

10.2 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação amigável de Dr. José Luiz Correia de Oliveira e Dona Adalgisa Correia de Oliveira, lavrada no 1° Tabelionato desta Comarca, no livro 712, às fls. 04 a 06v. em 28.09.59, registrada no Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício, sob o n° 4.253, no livro 3F, às fls. 25.

11 - Terreno próprio situado na Rua Uchôa Cintra, restante de terreno, onde existiu o prédio de n° 41, já demolido, com as seguintes características e confrontações:

11.1 - O aludido terreno tem as seguintes dimensões e confrontações;

11.1.1 - Mede pela linha de frente 3,00m, deitando para a Rua Ulhôa Cintra;

11.1.2 - Mede pelo lado direito 15,50m, confrontando-se com o imóvel de nº 29, da mesma rua, de propriedade da Santa Casa da Misericórdia;

11.1.3 - Mede pelo lado esquerdo 15,50m, deitando para uma ruela sem nome;

1.1.1.4 - Mede pela linha de fundo 3,00m, confrontando-se com o imóvel de n° 257, da Rua Siqueira Campos de propriedade da Santa Casa da Misericórdia.

11.2 - Dito imóvel foi havido através de escritura pública de desapropriação de Daniel Rodrigues, lavrado no 2º Tabelionato desta Comarca, no livro 126b, às fls. 85v. em 19.11.44.

Art. 2° Os imóveis mencionados no artigo anterior são incorporados ao capital da URB - RECIFE, pelos valores constantes do laudo de avaliação que constitui o anexo. I do presente Decreto, perfazendo um total de Cr$ 5.379.162,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e dois cruzeiros).

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 29 de dezembro de 1977

ANTÔNIO FARIAS

Prefeito

LAUDO DE AVALIAÇÃO

Avaliação dos imóveis constantes da Lei nº 11.836 de 13/11/76

Recife, 24 de março de 1976

Secção de Avaliação e Desapropriação

NILTON CURSINO DE FREITAS

Engº Avaliador da S.A.D