Citações ao Decreto Nº 11038

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 11836 (4 Ocorrências)

    ... - CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 11.836, de 13 de novembro de 1975, e o Art. 291 da Lei Federal nº ...

    Ano: 1975

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