Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.240

Ementa: Complementa o Anexo único do Decreto nº 11.223, de 22 de março de 1979.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº. 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s 11.192 e 11.194, ambos de 18 de janeiro de 1979.

DECRETA:

Art. 1° O Anexo único do Decreto nº. 11.223, de 22 de março de 1979, fica complementado com as matrículas, nomes e equivalência referencial de proventos dos seguintes servidores aposentados: 0093, José Messias Gomes, 9-A; 1046, Urbano de Alencar e Sá, 9-A; 1089, Rubem Gamboa Batista, 32-A; 1269, José Paes de Andrade, 48-A; 3251, Miguel Arcanjo da Silva, 9-A e 5205, Amaro José Marques, 14-A.

Art. 2° Aos servidores do que trata este Decreto aplicam-se as mesmas disposições estatuídas pelo processo de reclassificação quanto aos inativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 03 de maio de 1979

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito