Citações ao Decreto Nº 11240

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11223 (4 Ocorrências)

... Ementa: Complementa o Anexo único do Decreto nº 11.223, de 22 de março de 1979. ...
... Art. 1° O Anexo único do Decreto nº. 11.223, de 22 de março de 1979, fica complementado com as ...
... Ementa: Complementa o Anexo único do Decreto nº 11.223, de 22 de março de 1979. ...
... Art. 1° O Anexo único do Decreto nº. 11.223, de 22 de março de 1979, fica complementado com as ...

Ano: 1979