Citações ao Decreto Nº 11254

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Ano
Original

Lei municipal Nº 13535 (4 Ocorrências)

... arrolar e avaliar os bens de que trata o artigo 74, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979. ...
... de Cultura Cidade do Recife, instituída pelo artigo 10, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979, é uma entidade da administração ...
... arrolar e avaliar os bens de que trata o artigo 74, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979. ...
... de Cultura Cidade do Recife, instituída pelo artigo 10, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979, é uma entidade da administração ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 13635 (2 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei n° 13.635, de 28 de abril de 1979, ...
... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei n° 13.635, de 28 de abril de 1979, ...

Ano: 1979

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