Citações ao Decreto Nº 11320

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 16 e ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 16 e ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1975, combinado com os artigos 16 e 17, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979, ...
... de dezembro de 1975, combinado com os artigos 16 e 17, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979, ...

Ano: 1979

Ano
Original

Decreto Nº 11212 (2 Ocorrências)

... dos Agentes de Tributos Municipais, previstas no Decreto n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979, passam a ser as seguintes: ...
... dos Agentes de Tributos Municipais, previstas no Decreto n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979, passam a ser as seguintes: ...

Ano: 1979