Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.447

Ementa: Aprova as transposições dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e 11.193, de 18 de janeiro de 1979 e 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposição de cargos e empregos públicos, na forma do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º Os funcionários e servidores que constarem das relações a que se refere o artigo anterior terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, do cargo ou de emprego público.

§ 3º Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

Art. 3º Fica sem efeito a Classificação de MARIA EUGÊNIA MACHADO, matrícula nº 10.540, constante do Anexo Único, do Decreto nº 11.442, de 03 de dezembro de 1979 e de JOÃO GALDINO RIBEIRO, matrícula nº 3.161, no CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, CLASSE I, REFERÊNCIA 10-A, constante do Anexo Único, do Decreto nº 11.443, de 04 de dezembro de 1979.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 6 de dezembro de 1979

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGO: Agente de Administração Geral

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 20-A

MATRÍCULA NOME

320 - Maria de Lourdes Araújo de Souza; 713 - Dinair Barros Campello de Souza; 2.747 - Maria José da Fonseca Chaves; 3.140 - Severina Agostinho Barbosa; 3.199 - Bartolomeu Venâncio de Araújo; 3.475 - José Bezerra Cavalcanti; 3.971 - Tereza Minam Ferreira da Silva; 5.065 - Dinar Souto Barros; 7.919 - Severino André da Silva; 10.219 - Severino José Basante; 10.461 - Jarbas Maurício Wanderley; 11.255 - Maria Alice Leal Novaes; 12.335 - Clarice Lemos de Vasconcelos; 12.336 - Thamar Esmeraldo Macedo; 11.753 - Marineide Barbosa de Carvalho.

CARGO: Agente de Administração Geral

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 22-A

MATRÍCULA NOME

100 - Maria José Nogueira Lima de Holanda; 163 - Gelta Walker Riedel; 188 - Miracy Marinho de Andrade; 439 - Paulo Geraldo da Rocha Bezerra; 576 - Deolinda Judith de Moraes; 760 - João Domingos da Silva; 915 - Antonio Fernandes Borba; 2.416 - Lenira Wanderley Xisto; 6.724 - Juci Pinto de Souza.

EMPREGO PÚBLICO: Agente de Administração Geral

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 20-A

MATRÍCULA NOME

9.120 - Idelfonso Vieira de Barros Neto; 14.311 - Aldeci Oliveira de Almeida; 14.304 - Pedro Carvalho da Silva Filho; 8.453 - Aldemir Simões da Hora; 14.324 - José Arnaldo Pereira de Arruda; 14.060 - Lucy Lemos Smith; 15.948 - Ivanilda Moraes Monteiro; 15.591 - Cerilo José de Santana; 12.614 - Otacilio Medeiros Vilela; 13.629 - Josenildo Antonio de Mendonça Campos; 15.913 - Alvaro Arruda Corrêa; 14.218 - Reginaldo Bezerra da Silva; 15.787 - Marilene Pacheco de Macedo; 14.812 - Fernanda Lúcia Brito de Almeida; 12.074 - Bianor de Oliveira; 12.941 - Lucilo da Costa Carvalho; 13.030 - Rildo da Costa Cordeiro Filho.

EMPREGO PÚBLICO: Agente de Administração Geral

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 22-A

MATRÍCULA NOME

3.674 - Gileno Correia da Silva; 15.810 -Milton Pessôa de Albuquerque; 15.698 - Angela Maria de Melo Cabral; 15.784 - Kátia Regueira Gomes Penna; 10.897 - Sílvia Dantas Barreto; 6.993 - Luiz Felix de Amorim; 10.694 - Maria Dulce Ferreira da Silva; 13.143 - Lúcia Martins de Almeida; 12.396 - Alda de Melo Cabral; 14.014 - Wilton Barbosa de Arruda; 12.880 - José Lacerda de Lima; 13.064 - Pedro Gonçalves Vilela; 13.065 - Inácio Pinheiro da Silva.

CARGO: Agrônomo

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 32-A

MATRÍCULA NOME

12.414 - José Pereira dos Santos Neto.

CARGO: Agrônomo

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 33-A

MATRÍCULA NOME

597 - Pedro Paulo de Araújo.

EMPREGO PÚBLICO: Agrônomo

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 32-A

MATRÍCULA NOME

11.500 - Geraldo Ramos de Menezes; 12.078 - Maria Janete Freire Miranda.

EMPREGO PÚBLICO: Agrônomo

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 33-A

MATRÍCULA NOME

11.961 - Jason Luiz Valença Araújo; 11.407 - Pedro Justino do Nascimento.

EMPREGO PÚBLICO: Inspetor de Segurança do Trabalho

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 20-A

MATRÍCULA NOME

10.347 - Eraldo Araújo.

EMPREGO PÚBLICO: Psicólogo

CLASSE: ÚNICA - REFERÊNCIA: 32-A

MATRÍCULA NOME

13.487 - Vicentina Maria Barbosa Maciel.

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 8-A

MATRÍCULA NOME

4.873 - Antonio de Lima Maia.

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 9-A

MATRÍCULA NOME

5.505 - Manoel Rafael Pereira.

EMPREGO PÚBLICO: Agente Administrativo

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 14-A

MATRÍCULA NOME

15.061 - Maria da Conceição Leal.

EMPREGO PÚBLICO: Agente Administrativo.

CLASSE: III - REFERÊNCIA: 16-A

MATRÍCULA NOME

15.830 - Leda de Souza Barbosa.