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Decreto Nº 11495

Número do decreto:11495

Ano do decreto:1980

Ajuda:

Decreto

DECRETO Nº 11495

Ementa: Aprova a revisão dos proventos dos funcionários aposentados e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº. 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e 11.194, de 18 de janeiro de 1979.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a revisão dos proventos dos funcionários aposentados, na forma do Anexo único deste Decreto.

Art. 2º Os aposentados terão o prazo improrrogável de 20 (vinte)dias, a contar da data de publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 1º, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, bem corno as que evidenciem erro de pessoa.

§ 3° Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA	NOME	PROVENTOS
MATRÍCULA	NOME	REFERENCIA OU STMBOLD
069	AUREA DE MORAIS A. VIANA	22-A
076	DOMITILA SILVA	16-A
244	EURIDICE VIANA ALBERTIN	16-A
305	LUCIA BASTOS MELO	14-A
315	ELVS PARAISO SOUTO MAIOR	33-A
367	EDGAR-DE FARIAS LOPES VIANA	14-A
460	SEVERINO LOPES CORDEIRO	10-A
1582	RAIMUNDO CONÇXLVES DO AMARAL.	16-A
1722	NESTOR SEVERINO DO NASCIMENTO	11-A
1847	ANTONIO MARTIS DE FARIAS	5-A
2288	REINALDO CORREIA DA SILVA	5-A
2404	MANOEL PEDRO DA SILVA	11-A
2693	JOAQUIM BATISTA DA COSTA	10-A
2711	JOSÉ-FRANCISCO M. LIMA	10-A
2869	MANOEL TRAJANO DA SILVA	11-A
2986	IRAPUAN DE LIRA CAETÉ	5-A
3023	ALDA-PAES BARRETO DE ANDRADE,	14-A
3412	JOSE-SOARES DE ARRUDA	8-A
4276	JOSÉ DA LUZ	15-A
4354	JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA	11-A
5329	PEDRO COMES DE BARROS	12-A
5342	JÕAO FERREIRA DA LUZ	11-A
5433	AMARO JOSÉ DA SILVA	16-A
5855	ELPÍDIO ANTONIO DE LIMA	8-A
7209	ANTONIO SEMEÃO GONÇALVES	5-A
7403	JOSÉ GOMES BELO	15-A
8083	ANTONIO CALIXTO DA SILVA	10-A

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 13 de fevereiro de 1980

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Decreto Nº 11495