Citações ao Decreto Nº 12298

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Decreto Nº 11290 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que, através do Decreto n° 11.290 de 07.06.1979, foi declarada de utilidade pública, a área ...
... Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 11.290, de 07 de junho de 1979 que declarou de utilidade pública, ...
... CONSIDERANDO que, através do Decreto n° 11.290 de 07.06.1979, foi declarada de utilidade pública, a área ...
... Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 11.290, de 07 de junho de 1979 que declarou de utilidade pública, ...

Ano: 1979