Citações ao Decreto Nº 12572

Voltar ao Decreto Nº 12572

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 11319 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao Inciso III do art. 2º do Decreto nº 11.319 de 29 de junho de 1979. ...
... Art. 1º O Inciso III do art. 2° do Decreto nº 11.319 de 29 de junho de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação ao Inciso III do art. 2º do Decreto nº 11.319 de 29 de junho de 1979. ...
... Art. 1º O Inciso III do art. 2° do Decreto nº 11.319 de 29 de junho de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1979