Citações ao Decreto Nº 13039

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11859 (4 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49,da lei nº 11.859,de 05 de dezembro de 1975, ...

    Ano: 1975

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10706 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário,especialmente o Decreto nº 10.706,de 22 de março de 1976. ...

    Ano: 1976

 

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