Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 14.209

Ementa: Substitui representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra dos COELHOS instituída pelo Decreto n° 14.060, de 04 de novembro de 1987.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 13 do Decreto n° 13.925, de 30 de junho de 1983,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão de Urbanização e Legalização de Posse da Terra dos COELHOS, as pessoas a seguir indicadas: LÚCIA MARIA DE O. CARVALHO, como representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife, em substituição a TIAGO CARNEIRO LIMA; ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA, como representante titular da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, em substituição a GUSTAVO ROBERTO M. TORRES; e KATIA REJANE COSTA PEREIRA e ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, como representantes da URB-Recife, sendo aquela titular e esta suplente em substituição a AMÍLCAR BASTOS FALCÃO e WANIA MARIA LABANCA C. DE ARAÚJO, respectivamente.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 29 de março de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JOÃO HUMBERTO MARTORELLI

Secretário de Assuntos Jurídicos