Citações ao Decreto Nº 14209

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Ano
Original

Decreto Nº 13925 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 13 do Decreto n° 13.925, de 30 de junho de 1983, ...
... tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 13 do Decreto n° 13.925, de 30 de junho de 1983, ...

Ano: 1987
Decreto Nº 14060 (2 Ocorrências)

... Legalização da Posse da Terra dos COELHOS instituída pelo Decreto n° 14.060, de 04 de novembro de 1987. ...
... Legalização da Posse da Terra dos COELHOS instituída pelo Decreto n° 14.060, de 04 de novembro de 1987. ...

Ano: 1987