Decreto Nº 14287

Número do decreto:14287

Ano do decreto:1988

Ajuda:

DECRETO Nº 14.287

Ementa: Reenquadra servidores em desvio de função e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988 e de conformidade com a Resolução n° 02/88, de 01 de junho de 1988, do Conselho Municipal de Política de Pessoal - CMPP,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam reenquadrados nos cargos e empregos indicados os servidores constantes do Anexo I deste decreto.

§ 1º  Os servidores reenquadrados terão os seus vencimentos ou salários, conforme o caso, ajustados ao PISO do Grupo Ocupacional respectivo.
§ 2º  Na hipótese dos servidores perceberem, antes do reenquadramento, retribuição pecuniária superior ao Piso Salarial do Grupo Ocupacional para o qual foram indicados, estes permanecerão no mesmo ponto selarial anterior ao reenquadramento.

Art. 2º  Ficam indeferidos por falta de amparo técnico-administrativo e/ou legal os requerimentos dos servidores constantes do Anexo II deste decreto.

Parágrafo único.  Os servidores constantes do Anexo de que trata este artigo terão o prazo de dois (2) dias úteis, a contar da data da publicação deste decreto, para dirigirem petição circunstanciada ao CMPP solicitando reconsideração de despacho.

Art. 3  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros vigirão a partir de 01 de julho de 1988.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Recife, ... de junho de 1988.

JARBAS VASCONCELOS
Prefeito

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ANEXO I
PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88)
DECRETO Nº 14.279 /88 - RESOLUÇÃO- CMPP Nº /88

 

Nº ORD

MATRÍCULA

NOME

REG.

JUR.

CARGO / EMPREGO

P/REENQUADRAMENTO

01

19.073-6

Maroli Barreto Carvallho

CLT

Fonoaudiólogo

02

19.607-4

Maria José da Silva Menezesl

CLT

Agente de Saúde

03

18.881-6

lroneide Josefa dos Santos

CLT

Agente de Saúde

04

12.602-0

Amaro José de Almeida

EST

Agente Administrativo

05

19.613-1

Jevânia Lourenço do Nascimento

CLT

Agente de Saúde

06

04.907-6

Manoel Corrreia dos Santos

CLT

Agente Administrativo

07

22.434-1

Venete Dantas de Araújo

CLT

Médico

08

22.570-1

Laciana Montarroyos Vasconcelos

CLT

Enfermeiro

09

20.359-4

Monica Maria Maria Morais da Silva

CLT

Auxiliar de Enfermagem

10

11.460-7

Sebastião Francisco dos Santos

EST

Fiscal de Higiene

11

19.302-2

Alba Valéria da Silva

CLT

Agente de Saúde

12

19.957-0

João Bosco Pereira de Morais

CLT

Biólogo

13

09.442-2

Moacir Manoel dos Santos

EST

Agente de Administração Geral

14

19.559-4

Betânia Simone Silva Bispo

CLT

Biólogo

15

19.246-6

Rui Vieira da Silva

CLT

Agente de Administração Geral

16

15.766-0

Alberto torres de Andrade

EST

Agente Administrativo

17

21.250-4

Marinalva Virgílio Vasconcelos

CLT

Auxiliar de Enfermagem

18

20.400-2

Ana Maria Gomes da Silva

CLT

Agente de Saúde

19

21.148-9

Severino Felix da Silva

CLT

Supervisor de Necrópole

20

09.754-6

Pascácio Vicente da Silva

MT

Auxiliar de Necrópole

21

15.164-2

José Pedro Gomes

EST

Auxiliar de Necrópole

22

09.699-4

José Ferreira da Silva

EST

Auxiliar de Necrópole

23

09.332-0

Manoel Antônio dos Santos

EST

Auxiliar de Serviços Gerais

24

19.406-7

Tereza de Fátima Souto Maior Sales

CLT

Químico

25

12.939-8

Lúcia Maria Souza Mendes

EST

Agente Administrativo

26

19.622-2

Maluineide Maria da Silva

CLT

Agente de Saúde

27

12.316-5

Edmir José da Silva

EST

Auxiliar de Necrópole

28

21.164-9

Josuel Ferreira de Souza

CLT

Agente Administrativo

29

21.260-0

Verônica Maria Rodrigues Cavalcanti

CLT

Agente Administrativo

30

20.465-9

Fátima Do Rosário Monteiro M. Correia

CLT

Psicológo

31

19.482-2

Creuza Maria Ferreira de Abreu

CLT

Agente de Saúde

32

15.358-8

Olavo laurentino da Silva

EST

Auxiliar de Servrços Gerais

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ANEXO II
PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88)
DECRETO Nº ... /88 - RESOLUÇÃO- CMPP Nº /88

Nº ORD

MATRÍCULA

NOME

REG.

JUR.

CARGO / EMPREGO

P/REENQUADRAMENTO

01

19.073-6

Maroli Barreto Carvallho

CLT

02

19.607-4

Maria José da Silva Menezesl

CLT

03

18.881-6

lroneide Josefa dos Santos

CLT

04

12.602-0

Amaro José de Almeida

EST

05

19.613-1

Jevânia Lourenço do Nascimento

CLT

06

04.907-6

Manoel Corrreia dos Santos

CLT

07

22.434-1

Venete Dantas de Araújo

CLT

08

22.570-1

Laciana Montarroyos Vasconcelos

CLT

09

20.359-4

Monica Maria Maria Morais da Silva

CLT

10

11.460-7

Sebastião Francisco dos Santos

EST

11

19.302-2

Alba Valéria da Silva

CLT

12

19.957-0

João Bosco Pereira de Morais

CLT

13

09.442-2

Moacir Manoel dos Santos

EST

14

19.559-4

Betânia Simone Silva Bispo

CLT

 

 

 

 

 

 

 

Nº ORD

MATRÍCULA

NOME

REG.

JUR.

CARGO / EMPREGO

P/REENQUADRAMENTO

01

19.073-6

Maroli Barreto Carvallho

CLT

Fonoaudiólogo

02

19.607-4

Maria José da Silva Menezesl

CLT

Agente de Saúde

03

18.881-6

lroneide Josefa dos Santos

CLT

Agente de Saúde

04

12.602-0

Amaro José de Almeida

EST

Agente Administrativo

05

19.613-1

Jevânia Lourenço do Nascimento

CLT

Agente de Saúde

06

04.907-6

Manoel Corrreia dos Santos

CLT

Agente Administrativo

07

22.434-1

Venete Dantas de Araújo

CLT

Médico

08

22.570-1

Laciana Montarroyos Vasconcelos

CLT

Enfermeiro

09

20.359-4

Monica Maria Maria Morais da Silva

CLT

Auxiliar de Enfermagem

10

11.460-7

Sebastião Francisco dos Santos

EST

Fiscal de Higiene

11

19.302-2

Alba Valéria da Silva

CLT

Agente de Saúde

12

19.957-0

João Bosco Pereira de Morais

CLT

Biólogo

13

09.442-2

Moacir Manoel dos Santos

EST

Agente de Administração Geral

14

19.559-4

Betânia Simone Silva Bispo

CLT

Biólogo

15

19.246-6

Rui Vieira da Silva

CLT

Agente de Administração Geral

16

15.766-0

Alberto torres de Andrade

EST

Agente Administrativo

17

21.250-4

Marinalva Virgílio Vasconcelos

CLT

Auxiliar de Enfermagem

18

20.400-2

Ana Maria Gomes da Silva

CLT

Agente de Saúde

19

21.148-9

Severino Felix da Silva

CLT

Supervisor de Necrópole

20

09.754-6

Pascácio Vicente da Silva

MT

Auxiliar de Necrópole

21

15.164-2

José Pedro Gomes

EST

Auxiliar de Necrópole

22

09.699-4

José Ferreira da Silva

EST

Auxiliar de Necrópole

23

09.332-0

Manoel Antônio dos Santos

EST

Auxiliar de Serviços Gerais

24

19.406-7

Tereza de Fátima Souto Maior Sales

CLT

Químico

25

12.939-8

Lúcia Maria Souza Mendes

EST

Agente Administrativo

26

19.622-2

Maluineide Maria da Silva

CLT

Agente de Saúde

27

12.316-5

Edmir José da Silva

EST

Auxiliar de Necrópole

28

21.164-9

Josuel Ferreira de Souza

CLT

Agente Administrativo

29

21.260-0

Verônica Maria Rodrigues Cavalcanti

CLT

Agente Administrativo

30

20.465-9

Fátima Do Rosário Monteiro M. Correia

CLT

Psicológo

31

19.482-2

Creuza Maria Ferreira de Abreu

CLT

Agente de Saúde

32

15.358-8

Olavo laurentino da Silva

EST

Auxiliar de Servrços Gerais