Citações ao Decreto Nº 14287

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15056 (3 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988 e de conformidade com a Resolução ...

    Ano: 1988

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 14279 (1 Ocorrência)

    ... PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88) DECRETO Nº 14.279 /88 - RESOLUÇÃO- CMPP Nº /88 ...

    Ano: 1988

     

 

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