Citações ao Decreto Nº 14344

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Decreto Nº 14236 (4 Ocorrências)

... Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 14.236/88. O Município ...
... mais 90 (noventa) dias o prazo de que trata o Art. 9º do Decreto nº 14.236, de 11.05.88. ...
... Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 14.236/88. O Município ...
... mais 90 (noventa) dias o prazo de que trata o Art. 9º do Decreto nº 14.236, de 11.05.88. ...

Ano: 1988