Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 14.385

Ementa: Designa representantes das comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra das áreas que especifica e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 13 do Decreto 13,925 de 30 de junho de 1983,

DECRETA:

Art. 1º As Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra abaixo discriminadas terão como representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ e respectivos suplentes, os servidores:

I - Sítio do Berardo

Representante: Durval Jorge Ferreira dos Santos

Suplente: Lúcia Maria de Oliveira Carvalho

II - Areias

Representante: Antônio Gomes da Silva Filho

Suplente: Eva Peregrino Tavares

III - João de Barros

Representante: José Emanuel do Rego da Cunha Lima

Suplente: Sérgio Ricardo B. Caldas

IV - Pina

Representante: Antonio Ivan da Silva Junior

Suplente: Lucia Maria de Oliveira Carvalho

V - EntraApulso

Representante: Antônio Rodrigues da Fonseca Filho

Suplente: Eva Peregrino Tavares

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 12 de setembro de 1988.

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

MAURO RIBEIRO D'AZEVEDO RAMOS

Secretário de Assuntos Jurídicos