Decreto Nº 14510

Número do decreto:14510

Ano do decreto:1988

Ajuda:

DECRETO Nº 14.510

Ementa: Dispõe sobre o processo de desvio de função e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988, e de conformidade com a Resolução n° 04/88, do Conselho Municipal de Política de Pessoal - CMPP,

DECRETA:

Art. 1º Ficam indeferidos por falta de amparo técnico-administrativo e/ou legal os requerimentos dos servidores constantes do Anexo único, deste Decreto.

Art. 2º Fica reenquadrado . no emprego de Engenheiro, regime CLT, o servidor Luiz Carlos dos Santos Borges, matrícula nº 19.005-7.

Parágrafo único. O servidor reenquadrado terá o seu salário ajustado ao ponto salarial K7-A, da TSB, ficando no Grupo Ocupacional Técnico-Científico, na Classe respectiva, a partir de 01 de outubro de 1988.

Art. 3° O processo de desvio de função de que trata a Lei nº 15.056/88, fica definitivamente encerrado a partir da data da publicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 29 de novembro de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88)

RESOLUÇÃO - CMPP - Nº 04/88

ANEXO ÚNICO

Nº ORD

MATRÍCULA

NOME

REG. JUR.

01

15.444-0

ANA CATARINA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO

CLT.

02

14.403-4

ALOÍSIO DE QUEIROZ MESQUITA

-

03

19.257-6

ALUÍZIO PEREIRA DE OLIVEIRA

-

04

22.594

AVANI ALVES CAVALCANTI

CLT.

05

19.412-4

ADEMILSOM JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA

CLT.

06

15.612-0

ADALBERTO ANDRÉ ALVES

EST.

07

02.943-8

AURELY DE OLIVEIRA FALCÃO

EST.

09

20.596-5

AMGELITA HENRIQUE BONFIM

-

09

19.761-6

ALEXANDRE SOARES PEREIRA LIMA

-

10

12.700-8

ARLETE FREIRE DE ARAÚJO RIBEIRO

EST.

11

9.937-1

APOLONIA MEDEIROS NEVES

CLT.

12

22.423-1

ANA MARIA CAVALCANTI DC NOVAES

-

13

8.203-5

AYRTO MARIO DE SOUZA COUTO

EST.

14

21.275

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

CLT.

15

19.154-6

CARLOS COUTINHO DE AMORIM

-

16

19.729-0

CONCEIÇÃO MAGNA VALE DA SILVA

CLT.

17

20.565-4

ERENICE OLIVEIRA DA SILVA

CLT.

18

10.909-7

ERONILDO BATISTA CAVALCANTI

EST.

19

15.000-6

EDNA DA SILVA SOUZA

EST.

20

19.363-0

ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA

CLT.

21

8.677-7

FRANCISCO ELOI DE SOUZA

EST.

22

14.473-1

GILBERTO FRANCO MOLDER

-

23

22.432-2

GILSON LUIZ DE AZEVEDO DO NASCIMENTO

-

24

10.704-1

GLAUCIA SOARES CAVALCANTI

-

25

14.232-6

GILVARAIDE CAVALCANTI ARAÚJO

-

26

9.031-7

HORÁCIO PEREIRA DE ARAÚJO

-

27

9.814-0

IVANISE ROSÁLIA CAVALCANTI BOTELHO

EST.

28

20.591-3

IZABEL CRISTINA DE BARROS

 

29

21.097

JOSÉ EUCLIDES DE SANTANA ROCHA

CLT.

30

12.558-9

JOSE CARLOS SOARES

-

31

15.518-9

JOSE JERONIMO 00 NASCIMENTO

EST.

32

8.273-3

JOSE ROGERIO 00 NASCIMENTO

EST.

33

14.949-8

JOSÉ BEZERRA DA SILVA

EST.

34

08.508-7

JOSÉ LOPES DA SILVA

-

35

21.174-7

JOSÉ LUCIANO FERREIRA

CLT.

36

6.263-3

JOSÉ FERREIRA DE FARIAS

EST.

37

19.982-4

LUSIMAR ALVES DO NASCIMENTO

CLT.

38

20.575-3

LUIZ JOSE DA SILVA

CLT.

39

18.005.0

LUIZ CARLOS LOPES PEREIRA FILMO

-

40

18.971-7

MARIA JOSE PONCIANO DE BRITO

CLT.

41

15.063-1

MARIA DE SAVEIRO BIONE DA FONSECA

EST.

42

19.384-5

MARIA DE FATIMA MAIA LINS

CLT.

43

18.386-7

MARIA =TE OE FARIAS

CLI.

44

15.153-4

MARIA FERNANDA DOS SANTOS

CLI.

45

19.147

MARIA LAURA ARROJO DL AMORIM

CLT.

46

20.002-6

MARIA JOSÉ DOS SANTOS

-

47

13.705

MANOEL PEREIRA OUTRA

-

48

21.542-7

MADELEINE MARIA MORAIS FEIT0SA

EST.

49

18.945-9

MARTA MOLEIRA REIS

CLT.

50

19.568-5

MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO

CLT.

51

18.960.7

MARCIO JOSE PIRES DE FREITAS

-

52

19.838-8

MARIA JOSÉ SABORI DO

CLT.

53

19.702-8

MARIA MADALENA BRITO

-

54

13.316-2

0UVÍDIA MARIA SANTIAGO

EST.

55

8.380

OSEAS FERREIRA RAMOS

EST.

56

22.525-7

OSVALDO CORNELES TAVARES MENDES DE SOUZA

-

57

20.522

RITA MARIA DA SILVA

CLT.

58

21.213-6

ROSANA VIANA DE ARAÚJO

CLT.

59

18.333-6

SUZETE BARBOSA DE ARRUDA

CLT.

60

19.563

TERESA LÚCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO

CLT.