Citações ao Decreto Nº 14510

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Original

Lei municipal Nº 15056 (6 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988, e de conformidade com a Resolução ...
... Art. 3° O processo de desvio de função de que trata a Lei nº 15.056/88, fica definitivamente encerrado a partir da data da ...
... PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88) RESOLUÇÃO - CMPP - Nº 04/88 ...
... no uso de suas atribuições de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988, e de conformidade com a Resolução ...
... Art. 3° O processo de desvio de função de que trata a Lei nº 15.056/88, fica definitivamente encerrado a partir da data da ...
... PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88) RESOLUÇÃO - CMPP - Nº 04/88 ...

Ano: 1988

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