Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 14.558/88

Ementa: Altera o art. 2º do Decreto n° 14.237, de 11.05.88.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e, considerando solicitação dos grupos que representam o Movimento Negro do Recife,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 14.237, de 11 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° A Comenda de que trata o artigo anterior terá as seguintes características:

I - Forma - circunferência de duas polegadas de raio;

II - Material - Bronze;

III - Gravura:

a) anverso e perfis de negros que representam os principais grupos negróides trazidos para o Brasil; encimados pelos instrumentos de trabalho, com a inscrição superior 100 Anos de Abolição, e, inscrição inferior 1888/1988;

b) reverso - representação da fachada do Clube do Cupim, entidade de abolicionistas pernambucanos, situado na antiga Av. Liberdade, hoje Av. Cons. Rosa e Silva, com a inscrição - Prefeitura Municipal do Recife - 1988.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de dezembro de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

MAURO RIBEIRO D'AZEVEDO RAMOS

Secretário de Assuntos Jurídicos